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1 – NOSSO COMPROMISSO COM A SEGURANÇA E A PROTEÇÃO DE DADOS E A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Em 2014, a Hábil Treinamentos iniciou suas atividades, com turmas de treinamentos conforme as Normas Regulamentadoras. Hoje, atendemos a todos os treinamentos das NR’s, Brigada de Incêndio e Emergência, Direção Defensiva, Rac’s da Vale, Resgate em Altura entre outros, preparando nossos alunos para atuarem com eficiência e segurança.
Nossa proposta de capacitação, sempre atualizada, tem por objetivo formar um aluno completo, oferecendo-lhe os melhores materiais didáticos, uma excelente e compromissada equipe de instrutores e ao mesmo tempo valorização da segurança, características fundamentais para um trabalho seguro, sem acidentes.
A Hábil Treinamentos é uma empresa comprometida em trabalhar com qualidade, inovação e satisfação dos clientes. Formada por profissionais dedicados e experientes, a Hábil busca ser referência em treinamentos em toda sua área de atuação, fornecendo serviços de treinamentos e assessoria, especializada em Saúde e Segurança do Trabalho.
Independente do ramo da empresa, é fato que, em sua grande maioria, os documentos fornecidos pelos clientes possuem dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos usuários de nossos serviços.
A empresa Hábil se torna ainda mais responsável pela segurança do fluxo destas informações, que, se fornecidas ou disponibilizadas sem qualquer critério, pode fomentar instabilidade e insegurança jurídica e a violação de Direitos Fundamentais dos cidadãos.
Por essa razão, a segurança, confidencialidade e respeito ao tratamento das informações de nossos clientes, fornecedores e colaboradores estão em nossos valores declarados e fazem parte da nossa prática diária.
Este documento descreve nossos valores, rotinas e procedimentos adotados em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.
2 – QUAIS INFORMAÇÕES SÃO COLETADAS E PORQUE AS COLETAMOS 2.1. Dados Pessoais de Clientes/ Consentimento dos alunos
Para o exercício das atividades da empresa é preciso que tenhamos acesso a diversas informações cadastrais (pessoais e pessoais sensíveis) de nossos clientes/alunos.
Entenda que, sem elas, inexiste a possibilidade de prestarmos o nosso serviço ao cliente e é isso que nos autoriza tratar todas essas informações (dados) sem a necessidade de requerer um consentimento escrito dos usuários dos serviços do cartório (Art. 7°, II, V e VI da Lei Geral de Proteção de Dados).
Os dados pessoais que coletamos para a prática dos serviços/contratos são ou poderão ser:
Dados Pessoais essencialmente Cadastrais
– Nome Completo
– Endereço
– Telefone
– Profissão
– Estado Civil
– Alcunha
– Demais informações que sejam indispensáveis para a realização dos contratos
Dados Pessoais Sensíveis
– Sexo ou Orientação Sexual
– Alcunha
A coleta e o tratamento destes dados seguirão os princípios da adequação, o que significa dizer que estas informações serão utilizadas estritamente para a prática dos atos, sejam cadastrais, contratuais ou outros.
2.2 . Quais são os seus direitos?
A Hábil Treinamentos assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
3 – PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA DOS DADOS
Para proteger as informações dos dados, especialmente dos de pessoas físicas e as sensíveis, adotamos os elevados procedimentos de segurança da LGPD para a proteção destas informações. Mapeamos todo o ciclo de dados na empresa e estabelecemos os seguintes critérios em seu tratamento:
3.1. Quem tem acesso a estes Dados na Hábil
Internamente, os dados de pessoa física e os sensíveis são coletados, acessados e tratados com Hierarquia de Acesso.
Para que você entenda, cada setor da empresa terá acesso somente as informações que forem pertinentes ao exercício do seu ofício.
3.2. Com quem compartilhamos os Dados
Nossas rotinas e regimento interno de fluxo de dados também estabelecem que tais informações nunca serão compartilhados com terceiros para outros fins tais como marketing, captação, venda de informação, uso privilegiado de dados, etc.
O que se pretende, com este item, é esclarecer que nenhuma destas informações serão compartilhadas senão para os específicos fins e expectativas dos titulares dos dados.
3.3. Rastreabilidade
A empresa exigirá o preenchimento de requerimento com a identificação do requisitante de informações para o cumprimento desta exigência da lei, a fim de ser identificado todos aqueles que acessarem informações de terceiros, ainda que por permissivo legal.
Nós possuímos a rastreabilidade de acesso dos dados desde o input (inserção de informações em nosso banco de dados) até o seu descarte.
Em nosso ambiente virtual (sistemas / computadores / softwares e dispositivos móveis), os colaboradores possuem senhas e logs (registros) de quem acessou o que e quando acessaram em nosso ambiente virtual.
Nenhum acesso a qualquer de nossos sistemas é feito sem que seja gerado um Log de registro do usuário, data, horário e o que foi acessado.
O mesmo ocorre com o acesso dos arquivos físicos, que são acessados apenas por funcionários da área, quando necessário.
Essa rastreabilidade é uma exigência da lei para que, num eventual vazamento de dados, sejam “afunilados” e identificados aqueles que o deram causa, além de causar no usuário do sistema um importante efeito pedagógico para desestimular tais incidentes, sejam intencionais ou não.
3.4. Sistemas de Segurança
A empresa utiliza os mais modernos sistemas de segurança da informação disponível no mercado.
Firewalls e criptografia reduzem a possibilidade de invasão de sistemas por hackers e o eventual sequestro ou uso indevido de dados.
Utilizamos antivírus de licenças pagas, com monitoramento e escaneamento full time de todos os dispositivos da empresa.
4 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS DOS CLIENTES/ALUNOS SERÃO ARMAZENADOS EM NOSSA EMPRESA
Após a adoção dos programas de conformidade da LGPD, ficou-se definido que os dados pessoais serão armazenados segundo os seguintes critérios:
a) Currículos / Candidatos não selecionados: Os currículos de candidatos não selecionados serão armazenados por no máximo 06 (seis) meses, contados da data de sua entrega. Caso o candidato não seja selecionado, eles serão, ou excluídos de nossos sistemas (se entregues no formato digital: email, whatsapp, etc) ou incinerados (se entregues no formato físico).
b) Funcionários: As informações dos funcionários da Hábil serão armazenadas por até 20 (vinte) anos, prazo contado a partir de seu desligamento da empresa. Esse prazo deve-se também à proteção da empresa para defesa de eventuais reclamações trabalhistas, processos administrativos ou judiciais, incluindo os de natureza cível e tributária.
c) Demais informações pessoais: os demais dados pessoais (clientes, alunos, parceiros comerciais, fornecedores, etc) serão armazenados por até 10(dez) anos, em razão da proteção da empresa para defesa de eventuais processos administrativos ou judiciais, incluindo os de natureza cível e tributária.
O monitoramento dos prazos e seu descarte serão realizados pelos respectivos departamentos responsáveis pelos dados (Administrativo/financeiro, todos em consonância com o TI).
5 – OS PRINCÍPIOS QUE SEGUIMOS NO TRATAMENTO DE DADOS 5.1. Finalidade / Adequação e Necessidade
As informações dos usuários de nossos serviços serão tratados e utilizados somente para atender finalidades e propósitos legítimos e informados nesta Política e na Lei Geral de Proteção de Dados.
Pelo princípio da necessidade é a limitaremos o tratamento ao mínimo necessário para tal.
5.2. Imparcialidade
Nesta empresa, a finalidade do tratamento de dados sempre será relacionada ao interesse do cliente/aluno.
5.3. Qualidade dos Dados
Pelo Princípio da Qualidade, por sua vez, esta empresa garante a integridade dos dados pessoais, envolvendo sua exatidão, atualização, clareza e relevância, podendo o cliente/aluno, a Requerimento, pedir a sua retificação e/ou atualização.
5.4. Segurança e Prevenção
O princípio da segurança prevê medidas para proteger os dados de acessos não autorizados e de acidentes, e o princípio da prevenção, medidas para evitar danos aos titulares.
Este princípio é seguido por todos os itens constante nesta Política e assegurado por nosso Código de Ética.
É importante ressaltar que, em razão desse princípio, a empresa permite a recusa motivada de requisições que impliquem manifesta e injustificada violação a direitos de titulares de dados, bem como de acessos compartilhamentos de dados que comprometam a segurança do banco de dados da empresa.
5.5. Princípio da Não Discriminação
O princípio da não discriminação determina a impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ou abusivos.
6 – COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS?
O encarregado da proteção desta empresa será a Roberta Gouvea de Freitas Prandina. Ela será o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada. Qualquer dúvida poderá ser encaminhada para o e-mail: roberta@habiltreinamentos.com.br.
7 – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24 de novembro de 2021.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o cliente demonstra sua concordância com as novas normas.
8 – DO FORO
Esperamos que não seja necessário, mas, se inevitável for a judicialização de qualquer questão relativa aos dados dos usuários, estas estarão sob a jurisdição do foro de Serra/ES.
1. INTRODUÇÃO
Neste site, a Hábil Treinamentos oferece informações para quem deseja realizar treinamentos na área de saúde e segurança do trabalho e para aqueles que buscam prestação de serviços e assessoria técnica na área de saúde e segurança do trabalho.
Abaixo, você terá acesso aos termos e condições da utilização deste Portal e, ao aceitar, você consentirá com as seguintes afirmações.
2. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES
Este site poderá ser acessado de forma gratuita, mas o acesso aos cursos de capacitação serão cobrados conforme informações contidas nos ambientes próprios.
Todos os dados inseridos neste site são elaborados pela Hábil Treinamentos de forma direta, ou por seus prestadores de serviço e parceiros.
Não é permitido ao usuário o acesso ao código fonte do site, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações internas. Quem o fizer, estará sujeito às penas previstas na legislação penal e cível regentes no País. Também não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao site, bem como submeter conteúdo ao site que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos e/ou excluídos.
3. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS
Para ter acesso às áreas restritas, o usuário é obrigado a cadastrar-se e concordar em inserir ali apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O cadastro em dissonância com essas obrigações poderá ser excluído pela Hábil Treinamentos, nos termos do Item 4. O usuário também deve criar uma senha. A confidencialidade desta senha é de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro.
4. EXCLUSÃO DO CADASTRO
A Hábil Treinamentos poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso dos usuários que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a lei ou procederem de forma não ética, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.
5. DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO PORTAL
Salvo conteúdos repostados (oriundos de outros veículos de comunicação), todo conteúdo a ser publicado no Site será analisado e autorizado por um revisor da Hábil Treinamentos. Desta forma, a Hábil Treinamentos tem responsabilidade pelos conteúdos publicados.
A Hábil Treinamentos tem o direito de suspender o acesso ou retirar do Site qualquer conteúdo publicado que entenda inconveniente, sem prévia autorização ou justificativa.
6. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS
Todo o conteúdo do Site poderá servir para o uso pessoal do usuário, desde que citada a fonte. Está expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado no Site sem a autorização prévia e formalizada pela Hábil Treinamentos. Todos os conteúdos que tiverem a identificação do autor são de propriedade deste. Havendo a autorização do titular, poderá ser repassado aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que esta utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte. Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade da Hábil treinamentos e podem também ser utilizados das mesmas formas, desde que atendidos os mesmos requisitos. Caso o conteúdo seja autorizado para publicação em outros sites, estes deverão remeter ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando-o como fonte da nova publicação. O usuário concorda com o fato de não ser possível a Hábil Treinamentos averiguar se todos os materiais estão em conformidade com os termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-o, portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido. O simples acesso ao Site já é considerado uma declaração do usuário de que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados em nome da Hábil treinamentos, bem como de terceiros e que, por alguma razão, estejam disponíveis no Site.
7. DAS RESPONSABILIDADES
a. ATENDIMENTO ONLINE
O atendimento online, acessível por meio do link “Contato”, foi desenvolvido para auxiliar empreendedores, empresários e usuários com orientações e informações oferecidas pela equipe de atendimento da Hábil Treinamentos. Todas as informações e dúvidas esclarecidas neste canal tem caráter de mera orientação, a Hábil Treinamentos não se responsabiliza por qualquer consequência ou dano causado ao usuário proveniente desta orientação, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário as ações realizadas após o seu atendimento. As orientações e opiniões fornecidas pelo atendente tomam por base as informações e dados inseridos pelo usuário em seu cadastro, bem como aquelas resultantes das interações realizadas por meio de chat ou e-mail. Desta forma, partem do pressuposto de que esses dados são verdadeiros. Assim, qualquer incongruência entre a orientação e as informações prestadas pelo usuário resultante da inconsistência desses dados, é de total responsabilidade do usuário que as inseriu. Por outro lado, o atendente obriga-se a primar pela qualidade das orientações, informações e opiniões que irá fornecer durante o atendimento ao usuário.
b. CURSOS ONLINE
Os cursos online da Hábil Treinamentos, acessível por meio do link “Cursos Online”, foram desenvolvidos para apoiar empreendedores, empresários e usuários no desenvolvimento de novas competências por meio de cursos voltados para a saúde e segurança do trabalho. Os cursos podem ser realizados após o cadastramento prévio do usuário e pagamento. Cada curso possui duração e prazo de realização descrita em sua apresentação. Após ter concluído o curso online, a Hábil Treinamentos irá gerar o certificado que poderá ser enviado online ou fisicamente ao responsável.
c. CURSOS PRESENCIAIS
Os cursos presenciais são oferecidos pela Hábil Treinamentos, sendo de sua responsabilidade a manutenção de informações fidedignas e atualizadas sobre cada curso. Por meio do Site, é possível realizar contato com a empresa para obter informações sobre datas e valores dos cursos presenciais.
8. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO
A Hábil Treinamentos tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação do Site, periodicamente ou conforme a sua necessidade. Portanto, nenhum conteúdo poderá ser considerado definitivo. As informações constantes no Site serão sempre associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas.
9. RETROALIMENTAÇÃO COM CLIENTES E USUÁRIOS
A Hábil Treinamentos recebe reclamações, denúncias, críticas, elogios e sugestões para melhoria de serviços por meio de site no link de contato ou telefone. O canal tem o objetivo de lidar com as exceções, ou seja, questões que não tenham sido resolvidas anteriormente pelos setores competentes para tal. Ela atua estrategicamente, de forma personalizada e na mediação de conflitos.
10. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO
A Hábil Treinamentos poderá alterar o Termo de Uso presente, sem prévio aviso e quando julgar necessário.
11. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD
As informações e os documentos eventualmente trocados em razão do acesso ao site e suas plataformas são estritamente confidenciais, e destinam-se unicamente ao uso do(s) destinatário(s) acima indicado(s). Se o usuário(a) tiver recebido alguma informação ou mensagem por engano ou não concorda com a política de privacidade da empresa quanto ao tratamento destes dados, pedimos que expresse a sua discordância imediatamente. Não procedendo desta forma e dando sequência na utilização do portal você manifesta expresso consentimento e ciência quanto Lei Federal nº 13.853/19 (LGPD), e seu tratamento orientado pela Política de Privacidade desta empresa disponível no site (vide https://web.habiltreinamentos.com.br/).
12. DO PRAZO PARA RESPOSTA
O atendimento assíncrono (via e-mail) deverá ser respondido em até 2 (dois) dias úteis.
13. FORO COMPETENTE
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Serra, no Espírito Santo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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